Recurso em Sentido Estrito. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Providência cautelar.

delito doloso. Inaplicabilidade do art. 261 do CTB. Medida como efeito da condenação. Recurso improvido.

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Estado deve indenizar família de homem morto por fugitivos

Consta na apelação cível interposta por Rosiléia, companheira da vítima, que a morte não teria ocorrido, caso não tivesse existido falha na vigilância da delegacia e, consequentemente, a fuga.

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa

Com a decisão, o pleito para arrolamento de bens e divisão dos aluguéis de imóvel do casal deverá ser novamente analisado na comarca de São José

Acusados de homicídio triplamente qualificado são condenados a 15 anos de prisão

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Indenização. Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade.

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.

Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular.